Termos de Uso — Compra de Flat Coins (PIX)

Leia com atenção. Ao efetuar qualquer compra de Flat Coins, você concorda com estas condições.

1. Natureza do produto. Flat Coins são moeda virtual exclusiva do jogo Flateon, destinada a fins de entretenimento. Não constituem moeda corrente, título de crédito, investimento ou direito a resgate em dinheiro.

2. Pagamento. As compras são processadas pela Mercado Pago S.A. e estão sujeitas aos termos de uso e políticas do próprio provedor. Ao pagar, você declara ser o titular do CPF/email informados.

3. Reembolso e arrependimento. Por se tratar de produto digital de entrega imediata, a compra é considerada definitiva após a confirmação do pagamento. O consumidor consente expressamente com o início imediato da prestação, na forma permitida pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

4. Proibições. É proibido vender, negociar ou transferir Flat Coins por dinheiro real fora dos canais oficiais, utilizar contas de terceiros para compra, ou praticar chargeback/ contestação fraudulenta de pagamento. A violação acarreta bloqueio e banimento da conta, sem prejuízo de medidas legais.

5. Fraude e uso indevido. Tentativas de fraude, fornecimento de dados falsos ou pagamento com dados de terceiros sem autorização resultarão em banimento permanente e poderão gerar responsabilização civil e criminal.

6. Segurança da conta. O titular da conta é responsável pela guarda de sua senha e dados de acesso. Transações realizadas na conta são de responsabilidade do titular.

7. Dados pessoais. CPF e email são utilizados exclusivamente para processar o pagamento e cumprir obrigações legais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Responsabilidade. O Flateon creditará os Flat Coins após a confirmação do pagamento e não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, manutenção ou atos de terceiros, incluindo o provedor de pagamento.

9. Menores de 18 anos. Menores devem obter autorização dos pais ou responsáveis antes de realizar qualquer compra.

10. Foro. Estas condições são regidas pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca do domicílio do jogador para dirimir quaisquer controvérsias.